POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- INTRODUÇÃO
O Willian Baptista é uma empresa comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre como coletamos, armazenamos, processamos e protegemos os dados pessoais que nos são fornecidos.
- OBJETIVO
O objetivo desta Política de Privacidade é garantir a conformidade com as leis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, e outras leis e regulamentos aplicáveis, e demonstrar nosso compromisso com a transparência e segurança dos dados.
- DEFINIÇÕES
– Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
– Titular dos dados: a pessoa física cujos dados pessoais são coletados e processados.
– Controlador: a entidade que determina o propósito e os meios de processamento dos dados pessoais.
– Operador: a entidade que processa os dados pessoais em nome do controlador.
- COLETA DE DADOS
– Tipos de dados coletados: coletamos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:
– Dados de identificação (nome, sobrenome, CPF, etc.)
– Dados de contato (e-mail, telefone, etc.)
– Dados financeiros (informações de pagamento, etc.)
– Dados de navegação (cookies, logs de acesso, etc.)
– Finalidades da coleta: coletamos dados pessoais para:
– Fornecer nossos serviços e produtos
– Processar transações e pagamentos
– Melhorar nossa experiência de usuário
– Enviar comunicações e ofertas
- PROCESSAMENTO DE DADOS
– Base legal: processamos dados pessoais com base em:
– Consentimento do titular
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
– Legítimo interesse do controlador
– Cumprimento de obrigação legal
– Princípios do processamento: processamos dados pessoais de acordo com os princípios de:
– Legalidade
– Finalidade
– Necessidade
– Exatidão
– Transparência
– Segurança
– Artigo 6º da LGPD: o tratamento de dados pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito aos direitos dos titulares.
– Artigo 7º da LGPD: o tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado com base em uma das seguintes hipóteses:
– Consentimento do titular
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
– Legítimo interesse do controlador
– Cumprimento de obrigação legal
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
– Compartilhamento com terceiros: compartilhamos dados pessoais com:
– Fornecedores e parceiros
– Autoridades competentes
– Outros terceiros, quando necessário para cumprir nossas obrigações
– Proteção de dados compartilhados: garantimos que os dados compartilhados sejam protegidos de acordo com esta Política de Privacidade e as leis aplicáveis.
- SEGURANÇA DE DADOS
– Medidas de segurança: implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo:
– Criptografia
– Firewalls
– Controles de acesso
– Monitoramento de sistemas
– Resposta a incidentes: temos um plano de resposta a incidentes para lidar com violações de dados.
– Artigo 46 da LGPD: o controlador deve notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados em caso de violação de dados pessoais.
– Artigo 48 da LGPD: o controlador deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo a criptografia e o monitoramento de sistemas.
- DIREITOS DOS TITULARES
– Direitos: os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
– Acesso aos dados
– Retificação de dados
– Exclusão de dados
– Oposição ao processamento
– Revogação do consentimento
– Artigo 18 da LGPD: os titulares de dados têm direito a:
– Acesso aos dados
– Retificação de dados
– Exclusão de dados
– Oposição ao processamento
– Revogação do consentimento
– Exercício de direitos: os titulares podem exercer seus direitos contatando-nos através dos processos de contato.
- RETENÇÃO DE DADOS
– Período de retenção: retemos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades da coleta.
– Critérios de retenção: determinamos o período de retenção com base em:
– Necessidade para cumprir as finalidades
– Obrigações legais
– Legítimo interesse
- ATUALIZAÇÕES
– Atualizações da política: podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
– Notificação de mudanças: notificaremos os titulares sobre.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
– Leis aplicáveis: esta Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil, incluindo:
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
– Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991)
– Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
– Foro: qualquer disputa ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será resolvida no foro competente.